A Norma Regulamentadora 01 (NR-01) define as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. A grande mudança recente é a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO): agora a empresa precisa identificar, avaliar e controlar fatores como sobrecarga, assédio, pressão excessiva e más relações de trabalho — não apenas os riscos físicos e ergonômicos.
O que são riscos psicossociais
São os fatores ligados à organização do trabalho e às relações humanas que podem afetar a saúde mental do colaborador. Os mais comuns:
- Sobrecarga de trabalho e prazos irreais
- Assédio moral ou sexual
- Falta de autonomia e de clareza sobre o papel
- Conflitos e más relações com liderança e colegas
- Insegurança no emprego e jornadas excessivas
Quem precisa se adequar
Toda empresa com colaboradores CLT precisa atender à NR-01 e ao gerenciamento de riscos psicossociais — independentemente do porte ou setor. Não existe isenção por tamanho: o que muda é a profundidade do gerenciamento conforme o grau de risco da atividade.
O que muda no PGR
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) precisa passar a contemplar os riscos psicossociais no inventário de riscos e no plano de ação. Se a sua empresa já tem PGR, não é preciso refazer do zero: integra-se a avaliação psicossocial ao documento existente, com diagnóstico, inventário e medidas de controle.
Multas e passivos por não cumprir
A ausência de avaliação dos riscos psicossociais é tratada como infração, com multas que podem ser aplicadas por trabalhador exposto. Além da multa direta, há o risco de passivos trabalhistas, ações por danos morais e afastamentos por adoecimento mental — que geram custo e impacto na produtividade.
Precisa de psicólogo no quadro?
Não. A norma não exige psicólogo fixo no quadro. O que ela pede é que os riscos sejam identificados, avaliados e gerenciados por métodos adequados. É possível conduzir esse processo com olhar de RH e apoio especializado, integrando a avaliação ao GRO/PGR.
Passo a passo para a adequação
- Diagnóstico: identificar os riscos psicossociais existentes na empresa
- Inventário: registrar os riscos no PGR de forma documentada
- Plano de ação: definir medidas de controle e prevenção
- Capacitação: orientar lideranças e equipes
- Monitoramento: revisar periodicamente e manter as evidências em dia
Com a fiscalização ativa, o ideal é começar a adequação o quanto antes — antes da multa, não depois dela.
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